04 · Guias · Glossário
Conceitos contabilísticos e fiscais, explicados com clareza.
Pesquise uma expressão ou filtre por área. Cada definição apresenta o sentido prático do termo e liga aos guias em que o tema é desenvolvido.
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Acréscimo
Reconhecimento, no período correto, de um rendimento ou gasto ainda não faturado ou pago. Exemplo: uma despesa de dezembro pode ser reconhecida em dezembro mesmo que a fatura chegue depois.
Artigo 53.º do CIVA
Regime de isenção de IVA aplicável a sujeitos passivos que cumpram os requisitos legais em vigor. Quem está abrangido não liquida IVA nas operações incluídas, mas deve confirmar limites e condições.
Ativo
Recurso controlado pela entidade do qual se esperam benefícios económicos futuros. Dinheiro no banco, valores a receber, inventários e equipamentos podem integrar o ativo.
Balanço
Demonstração financeira que apresenta ativos, passivos e capital próprio numa determinada data, permitindo observar a posição financeira da entidade.
Balancete
Mapa de trabalho que apresenta movimentos e saldos das contas contabilísticas. Pode mostrar vendas, gastos, bancos, clientes, fornecedores e impostos a pagar.
CAE
Código que identifica a atividade económica principal e, quando aplicável, atividades secundárias de uma entidade.
Capital próprio
Valor residual dos ativos depois de deduzidos os passivos. Inclui, entre outros elementos, capital e resultados acumulados.
Categoria B
Categoria de IRS onde se enquadram, em geral, rendimentos empresariais e profissionais obtidos por trabalhadores independentes e ENI.
Coeficiente
Percentagem aplicada a determinados rendimentos no regime simplificado para apurar rendimento tributável. Depende da natureza do rendimento e não equivale automaticamente a despesas reais.
Conta corrente
Registo dos movimentos e saldo mantidos com uma entidade, como cliente ou fornecedor. Ajuda a perceber que faturas estão pagas, em aberto ou por conciliar.
Contabilidade organizada
Regime em que o rendimento é apurado com base numa contabilidade completa, assegurada por Contabilista Certificado, com registo de rendimentos, gastos, ativos e passivos.
Contabilista Certificado
Profissional habilitado e inscrito na Ordem dos Contabilistas Certificados para assumir as funções previstas na lei.
Contas a pagar
Valores devidos pela entidade a fornecedores, Estado, trabalhadores ou outros credores.
Contas a receber
Valores faturados ou devidos à entidade que ainda não foram recebidos. Podem aumentar o resultado sem aumentar imediatamente a conta bancária.
Contribuição
Valor devido à Segurança Social nos termos do enquadramento contributivo aplicável.
Demonstração de resultados
Demonstração financeira que apresenta rendimentos, gastos e resultado de um período.
Depreciação
Reconhecimento gradual do custo de determinados ativos ao longo da respetiva vida útil.
Diferimento
Reconhecimento futuro de um rendimento ou gasto já faturado ou pago, quando respeita a outro período.
DMR
Declaração Mensal de Remunerações comunicada à Autoridade Tributária com informação salarial e fiscal.
Documento contabilístico
Documento que suporta o registo de uma operação. Faturas, recibos, extratos e contratos podem sustentar diferentes registos.
Dossiê fiscal
Conjunto organizado de documentos e elementos que sustentam o apuramento fiscal do exercício.
Fluxo de caixa
Entradas e saídas de dinheiro num determinado período, incluindo recebimentos de clientes e pagamentos a fornecedores.
Fundo de maneio
Relação entre recursos e compromissos de curto prazo usada para avaliar a capacidade de financiar a operação corrente.
IES
Informação Empresarial Simplificada que agrega informação contabilística, fiscal e estatística anual. É distinta da declaração Modelo 22.
Início de atividade
Declaração através da qual se comunica à Autoridade Tributária o começo da atividade e respetivo enquadramento.
Inventário
Bens detidos para venda, produção ou consumo no processo produtivo. As existências no final do ano devem ser contadas e valorizadas adequadamente.
Liquidez
Capacidade de dispor de meios financeiros para cumprir compromissos no curto prazo.
Lucro
Resultado positivo apurado quando os rendimentos excedem os gastos de um período. Não corresponde necessariamente ao dinheiro disponível.
Modelo 22
Declaração periódica anual utilizada no apuramento do IRC, com base na informação contabilística e nas correções fiscais aplicáveis.
NIPC
Número de Identificação de Pessoa Coletiva atribuído à entidade e utilizado na identificação fiscal e administrativa.
Pagamento
Saída de dinheiro para liquidar uma obrigação ou adquirir um bem ou serviço. Pode ocorrer num período diferente daquele em que o gasto é reconhecido.
Passivo
Obrigações presentes da entidade, como empréstimos, fornecedores e impostos a pagar.
RCBE
Registo Central do Beneficiário Efetivo, que identifica as pessoas singulares que controlam uma entidade.
Recebimento
Entrada de dinheiro associada à liquidação de uma venda, crédito ou outro direito.
Recibo de vencimento
Documento que discrimina remunerações, descontos e valor líquido do trabalhador num período.
Reconciliação bancária
Comparação entre movimentos bancários e registos contabilísticos para identificar diferenças e documentos em falta.
Regime simplificado
Regime de determinação do rendimento tributável de certas atividades independentes através de coeficientes e regras previstas no IRS.
Remuneração base
Valor contratual fixo que serve de base ao processamento salarial, sem incluir todas as componentes variáveis.
Rendimento tributável
Base de rendimento sujeita a imposto depois da aplicação das regras de determinação previstas na lei.
Retenção na fonte
Adiantamento de imposto efetuado no momento do pagamento de determinados rendimentos e considerado no acerto final.
SNC
Sistema de Normalização Contabilística que reúne referenciais, modelos e normas aplicáveis à informação financeira em Portugal.
Tesouraria
Gestão do dinheiro disponível, recebimentos, pagamentos e necessidades financeiras de curto prazo.
Os conceitos são desenvolvidos nos guias práticos da Clave de Números. As definições apresentam informação geral e não substituem a análise do enquadramento concreto.