Guia · Criação de empresa
Guia para abrir e organizar uma empresa em Portugal
Resposta direta: depois de constituir uma empresa, é necessário confirmar o início de atividade, o enquadramento fiscal, o Contabilista Certificado, o capital social, o beneficiário efetivo, a faturação e o modo como a documentação será enviada. A constituição jurídica é apenas o primeiro passo; a atividade precisa de um circuito contabilístico e administrativo desde a primeira operação.
Este guia destina-se: pessoas que estão a constituir uma sociedade unipessoal ou por quotas, ou que acabaram de receber os documentos de criação da empresa.
A escolha entre Empresa na Hora e criação online muda a contabilidade?
Os dois canais conduzem à constituição de uma sociedade, mas o procedimento, os documentos e as opções disponíveis podem variar. Em qualquer dos casos, a empresa terá de organizar o início de atividade, o capital social, a identificação dos beneficiários efetivos, a faturação e as obrigações posteriores.
Antes da constituição, é útil discutir o objeto, as atividades previstas, os sócios, a gerência, a localização e a forma como o negócio vai operar. Uma descrição genérica pode não refletir todas as operações futuras.
Quando deve ser envolvido o Contabilista Certificado?
Idealmente, antes ou durante a constituição. No serviço Empresa na Hora, pode ser indicado um Contabilista Certificado ou a declaração de início de atividade pode ser apresentada posteriormente dentro do prazo legal aplicável. Envolver o profissional mais cedo permite confirmar o enquadramento antes da primeira fatura, contratação ou despesa relevante.
Que decisões fiscais são tomadas no início?
A empresa deve ser enquadrada de acordo com as atividades exercidas, o regime de IVA, a periodicidade das declarações, a existência de operações internacionais e outros elementos. Estas decisões devem basear-se no funcionamento previsto, e não apenas numa descrição abreviada do negócio.
O capital social fica disponível para a atividade?
O capital social integra o património da sociedade. A forma e o momento da sua realização devem respeitar o pacto e as regras aplicáveis. Depois de realizado, pode ser utilizado para despesas da empresa devidamente documentadas; não deve ser confundido com dinheiro pessoal dos sócios.
O que é o RCBE?
O Registo Central do Beneficiário Efetivo identifica as pessoas singulares que controlam a entidade. A declaração inicial deve ser efetuada no prazo indicado pelo serviço de registo e os dados devem ser atualizados quando existam alterações. Não é apenas uma formalidade de constituição: a informação deve permanecer correta ao longo da vida da sociedade.
Como preparar a faturação?
Antes de emitir o primeiro documento, confirme o software ou meio de faturação, as séries, os dados obrigatórios, o ATCUD quando aplicável e a forma de comunicação à Autoridade Tributária. Também deve ser definido como os documentos chegam à contabilidade e quem acompanha correções ou notas de crédito.
Que contas e acessos devem ser organizados?
- Conta bancária utilizada exclusivamente pela empresa.
- Acessos ao Portal das Finanças e à Segurança Social Direta.
- Certidão permanente e documentos societários.
- Software de faturação e utilizadores autorizados.
- Pasta digital para contratos, faturas, bancos e trabalhadores.
- Calendário interno para envio de documentos e validação de obrigações.
Que erros são frequentes no arranque?
- Começar a faturar antes de confirmar o enquadramento.
- Pagar despesas pessoais com a conta da empresa ou o contrário.
- Não guardar contratos e comprovativos das primeiras aquisições.
- Adiar o RCBE e outros registos posteriores à constituição.
- Escolher ferramentas sem verificar a integração com a contabilidade.
- Contratar ou remunerar a gerência sem preparar o enquadramento.
Fontes oficiais e conteúdos relacionados
Consulte os serviços oficiais Empresa na Hora e Empresa 2.0.
Leia também como organizar a documentação mensal e o que preparar antes da primeira contratação.
A constituição e o arranque podem envolver Contabilidade Certificada, consultoria fiscal e preparação da informação necessária ao funcionamento da empresa.
Conceitos relacionados
NIPC · CAE · Capital social · RCBE · Início de atividade · Contabilista Certificado